Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Seguradora deve pagar indenização

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo